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Redução de jornada de trabalho é discutida em vários países

Antônio Rodrigues de Freitas Júnior comenta proposta do partido espanhol Más País de diminuição da jornada de trabalho para apenas quatro dias úteis, discussão presente também na França e no Japão


Por Danilo Moliterno

Fonte Portal USP


A reforma trabalhista, aprovada no Brasil em 2017, é, segundo o especialista, um retrocesso para a diminuição da jornada de trabalho- Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília


O partido espanhol Más País enviou ao governo uma proposta que visa a reformular a dinâmica tradicional de uma semana de trabalho. A ideia é que o empregado passe a atuar apenas quatro dias úteis. A tentativa, de acordo com o professor Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, da Faculdade de Direito da USP, retoma uma “tendência histórica do direito do trabalho”.


“O que o direito do trabalho historicamente fez foi fixar limites máximos para a jornada de trabalho, de tal modo que a sujeição do empregado tivesse parâmetros máximos, os quais a sociedade considerasse aceitável. A história do trabalho tem sido a história da fixação de limites para a exploração do trabalhador”, comenta o especialista.


Apesar da tendência histórica, dos anos 1990 até a atualidade, a crise de oferta de postos de trabalho, que se estabeleceu nas economias de mercado ocidentais, impediu que houvesse avanços nesse sentido nas últimas décadas. Porém, como defende Iñigo Errejón, ex-deputado do Más País, a retomada desse processo traria, além de melhorias para a qualidade de vida dos trabalhadores, benefícios para as empresas, como o aumento da produtividade e a diminuição dos impactos ambientais.


A busca pela fixação de limites se explica pelo fato de que, “a partir de uma certa quantidade de horas trabalhadas, o trabalho deixa de ser, para o empregado, uma atividade que traz ganhos de inserção social e possibilidade de participação na riqueza do país e passa a ser uma fonte de morbidez e doença”, como explica Freitas Júnior.


Jornada de trabalho no Japão e França


No Japão, por exemplo, o governo atual, mesmo que conservador, tem implementado uma rígida política pública de imposição de limites de tempo. A atitude é resultado do clamor de uma sociedade que passou a se indignar profundamente com o karoshi, termo utilizado para se referir à morte por excesso de horas trabalhadas.


Traço cultural da população japonesa, a extrema valorização do trabalho — muitas vezes em prejuízo das relações familiares, intelectuais e religiosas — embora tenha sido importante para a recuperação e desenvolvimento da economia japonesa no último século, se torna intolerável para a própria população ao exibir tais consequências sociais.


Em tempos de trabalho a distância, a limitação de horas trabalhadas se torna uma tarefa ainda mais complicada para as autoridades regulatórias. Alguns países, por exemplo a França, já adotam o chamado “direito à desconexão”. Ou seja, o direito de o trabalhador realizar atividades durante seu dia, sem haver necessidade de estar disponível em algum meio tecnológico para o empregador. Uma política relevante no sentido de “atualizar os mecanismos de controle e imposição de limites ao novo contexto telemático”, aponta Freitas Júnior.

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